Política de Privacidade

1. Introdução

A Branchesi Tech SLU (empresa em processo de constituição), sediada em Florianópolis/SC, representada por Josué Fonseca da Costa, CPF 489.790.582-68, é a controladora dos seus dados pessoais. O Attestify é o nome do produto oferecido pela Branchesi Tech SLU (empresa em processo de constituição). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de registro e verificação de documentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de perfil: foto do perfil (opcional), preferências de notificação.
• Dados de faturamento: informações de pagamento são processadas exclusivamente pela Stripe, Inc. O Attestify não recebe, processa ou armazena números de cartão de crédito ou dados bancários completos.
• Documentos: arquivos enviados para registro (apenas no Modo Armazenado do plano Empresa; no Modo Hash-only o arquivo não sai do seu dispositivo).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora das requisições.
• Cookies: utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria do serviço.
• Logs de transação: registro de ações realizadas na plataforma para fins de auditoria e segurança.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: registrar, autenticar e verificar documentos, gerar certificados e permitir o gerenciamento de sua conta.
• Comunicação: enviar notificações sobre o status dos seus registros (confirmação, falha), comunicados de alterações nos Termos ou na Política, e responder a solicitações de suporte.
• Faturamento: processar pagamentos, gerenciar assinaturas e emitir notas fiscais.
• Segurança: monitorar e prevenir acessos não autorizados, fraudes e abusos da plataforma.
• Melhoria do Serviço: analisar dados agregados e anonimizados para otimizar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades.
• Obrigações legais: cumprir obrigações previstas em lei, regulamentação ou ordem judicial.

4. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação do Serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprir exigências fiscais, contábeis e judiciais.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe, Inc. (EUA): processamento de pagamentos. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade da Stripe.
• Blockchain Polygon PoS: o hash do documento e o timestamp são registrados na blockchain, que é uma rede pública e imutável. Nenhum dado pessoal ou conteúdo do documento é registrado na blockchain.
• Provedores de infraestrutura: serviços de cloud computing, hospedagem e armazenamento que operam sob contratos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

O Attestify não vende dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação inadequada, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações.
• Armazenamento de senhas com hash bcrypt.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível.
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
• Backups criptografados e armazenados em local seguro.
• Auditoria de logs de acesso e operações.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies de sessão e autenticação. Também utilizamos cookies analíticos para entender como os usuários interagem com o serviço.

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo se a lei exigir ou permitir prazo maior:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados serão anonimizados ou eliminados em até 90 dias.
• Dados de registro na blockchain: são permanentes e imutáveis por natureza da tecnologia blockchain. Não é possível excluir um hash registrado.
• Documentos armazenados: enquanto durar a assinatura do plano Empresa ou até solicitação de exclusão pelo Usuário.
• Dados fiscais: pelo prazo de 5 anos após o término da relação contratual, conforme legislação tributária.

9. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção (art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, VIII): revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@attestify.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados nos Estados Unidos (Stripe) e em outros países onde nossos provedores de infraestrutura operam. Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas adequadas.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por e-mail e por meio de aviso na plataforma.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

12. Contato do DPO

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado (DPO): Branchesi Tech SLU (empresa em processo de constituição)
E-mail: dpo@attestify.com.br
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)